Política de Privacidade da Plataforma Guidar

1. Identificação da DJMS

A plataforma Guidar é operada por DJMS TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 59.300.531/0001-42, com sede na Rua Antônio Dias Tostes, nº 677, unidade 401, Granbery, Juiz de Fora/MG, CEP 36010-370, doravante denominada “DJMS”.

Para assuntos de privacidade e proteção de dados, inclusive solicitações de titulares e contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, utilize privacidade@guidar.com.br.

2. Escopo desta Política

Esta Política se aplica aos sites e subdomínios guidar.com.br, aos aplicativos móveis, às áreas de Aluno, Instrutor e CFC, aos painéis administrativos, ao marketplace, aos formulários de cadastro e contato e aos canais de suporte operados pela DJMS.

Links e integrações podem direcionar o Usuário a ambientes de terceiros. O tratamento realizado diretamente nesses ambientes segue também as políticas do respectivo fornecedor. Esta Política não substitui os avisos próprios de CFCs, Instrutores, autoridades de trânsito ou parceiros quando eles determinarem finalidades e meios de tratamento sob sua responsabilidade.

Os Termos de Uso disciplinam a utilização da Plataforma. A Política de Privacidade é um aviso de transparência e não transforma consentimento em condição geral para todo tratamento: cada finalidade utiliza a base legal adequada.

3. Quem decide sobre o tratamento

3.1. DJMS como controladora

A DJMS atua como controladora quando decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento, incluindo cadastro e autenticação na Guidar, segurança, prevenção a fraude, operação do marketplace, suporte, comunicações da conta, cobranças e tarifas próprias, evidências contratuais, métricas do produto, analytics e publicidade consentida.

3.2. DJMS como operadora da CFC

Quando a CFC insere ou administra dados de seus Alunos, Instrutores, gestores, equipe, veículos, aulas, pacotes e operação por meio do software e determina as finalidades desse uso, a CFC atua como controladora e a DJMS trata os dados em seu nome, como operadora, conforme as instruções lícitas e os contratos aplicáveis.

Nessa situação, pedidos relacionados a decisões exclusivas da CFC podem ser encaminhados à própria CFC. A DJMS cooperará tecnicamente para permitir o atendimento, a correção, exportação, bloqueio ou eliminação quando cabível.

3.3. CFCs, Instrutores e parceiros como controladores

A CFC e o Instrutor, especialmente quando autônomo, podem atuar como controladores independentes dos dados necessários à contratação e execução da aula, conferência de documentos, registros oficiais, segurança viária, emissão fiscal, atendimento ao Aluno e defesa de direitos. O compartilhamento pela Guidar não autoriza uso para marketing não solicitado, exposição pública ou finalidade incompatível.

3.4. Responsabilidades próprias

Cada agente responde pelas decisões e medidas sob seu controle. Uma qualificação contratual não afasta responsabilidades previstas na LGPD quando o agente descumprir a legislação ou atuar fora de instruções lícitas.

4. Como obtemos dados

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do Usuário, no cadastro, atualização de perfil, envio de documentos, compra, agendamento, suporte, avaliação, denúncia ou uso de uma funcionalidade;
• da CFC ou do Instrutor, quando cadastram equipe, Aluno, aula, veículo, disponibilidade, pacote, pagamento ou registro necessário à operação autorizada;
• automaticamente, pelo dispositivo, navegador, aplicativo, servidores, cookies e tecnologias semelhantes, respeitadas as escolhas de privacidade;
• de prestadores integrados, como confirmação de pagamento, estorno, chargeback, autenticação, envio de notificação, geocodificação, hospedagem ou prevenção a fraude;
• de fontes públicas ou oficiais, quando permitido e necessário para validar CNPJ, representação, credenciamento, autorização, habilitação, endereço ou segurança;
• de campanhas e páginas de origem, quando o Usuário acessa a Guidar por anúncio ou link identificado e autoriza a categoria correspondente de cookies.

Quem fornecer dados de outra pessoa deve possuir autorização ou outra base legal válida, limitar-se ao necessário e informar o titular quando exigido.

5. Categorias de dados pessoais

5.1. Dados sensíveis e documentos

A Guidar não solicita, como regra, informações sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, genética ou biometria. Dados potencialmente sensíveis podem aparecer de forma incidental em documento, pedido de acessibilidade, ocorrência de segurança ou informação que o titular decida fornecer. Nesses casos, o acesso é restrito, o tratamento é limitado ao necessário e utiliza uma hipótese do art. 11 da LGPD quando aplicável.

Fotografias e documentos não são usados pela DJMS para reconhecimento facial ou identificação biométrica, salvo se uma futura funcionalidade for previamente informada, avaliada e amparada por base legal específica.

5.2. Dados de cartão

Dados completos de cartão e código de segurança são informados diretamente ao provedor de pagamento e não são armazenados pela Guidar. A DJMS recebe os identificadores e status necessários para conciliação, confirmação, estorno, split e suporte.

6. Por que tratamos dados e quais bases utilizamos

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, a DJMS considera a finalidade, necessidade, expectativas do titular, impacto, transparência e salvaguardas. O consentimento é solicitado separadamente e pode ser revogado para o futuro. A revogação não invalida tratamentos anteriores realizados de forma lícita.

7. Perfis, avaliações e informações públicas

Perfis de CFCs e Instrutores podem exibir publicamente nome profissional, foto ou logotipo, cidade, área atendida, categorias, disponibilidade, preços, avaliações e informações escolhidas ou necessárias à oferta. Páginas públicas podem ser indexadas por mecanismos de busca.

Documentos de identificação, dados bancários, contatos privados e informações de segurança não devem aparecer publicamente, salvo dado profissional que o titular tenha autorizado a publicar ou que a lei exija. O Usuário pode solicitar correção, ocultação ou remoção do perfil, observadas obrigações de retenção e a necessidade de preservar evidências de transações concluídas.

Avaliações devem refletir experiência real e não podem divulgar dados pessoais excessivos, acusações sem fundamento, ameaças, discriminação ou conteúdo ilícito. A DJMS pode moderar conteúdo e oferecer canal de contestação conforme os Termos de Uso.

8. Com quem compartilhamos dados

A DJMS não vende nem aluga dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário à finalidade informada, com controles contratuais, técnicos e de acesso compatíveis com cada relação.

Os fornecedores podem atualizar seus nomes empresariais, infraestrutura e subprocessadores. A DJMS avalia mudanças relevantes e atualizará esta Política quando elas alterarem materialmente o tratamento.

9. Cookies, analytics e publicidade

Cookies e tecnologias semelhantes permitem manter sessões, proteger a conta, guardar preferências, medir uso e atribuir campanhas. A Guidar separa as escolhas em categorias:

• Essenciais: necessários a segurança, autenticação, balanceamento, sessão, prevenção a fraude e registro da escolha de privacidade. Não podem ser desativados pela central sem comprometer o serviço.
• Analytics: medem páginas, eventos, origem, desempenho e conversões por meio do Google Analytics 4. São opcionais.
• Marketing: medem campanhas e permitem publicidade por meio da Meta e tecnologias equivalentes identificadas. São opcionais.

Antes da autorização das categorias opcionais, a Guidar mantém negado o armazenamento correspondente e não carrega o Meta Pixel. A escolha fica registrada em cookie primário compartilhado entre os subdomínios da Guidar por até 12 meses ou até ser revogada, ocorrer mudança relevante ou ser publicada nova versão de consentimento.

O Usuário pode aceitar, recusar ou selecionar categorias e alterar a decisão a qualquer momento pelo botão “Preferências de privacidade” disponível no site. A recusa não impede o uso das funções essenciais. Configurações do navegador também podem eliminar cookies, mas podem encerrar sessões ou apagar a preferência registrada.

9.1. Google Analytics 4

Com consentimento de analytics, a Guidar envia eventos de navegação e negócio minimizados ao Google Analytics 4. Não devem ser enviados nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, senha ou token nos campos de analytics. Eventos confirmados no servidor somente são enviados quando a escolha registrada autoriza analytics.

9.2. Meta Pixel e Conversions API

Com consentimento de marketing, a Guidar pode enviar eventos de visita, cadastro, lead, início de checkout e compra à Meta. Eventos do navegador e servidor usam identificador comum para deduplicação. Identificadores de contato eventualmente utilizados para correspondência são enviados em formato de hash, o que reduz a exposição, mas não os transforma automaticamente em dados anônimos para todos os fins.

9.3. Atribuição

Parâmetros de campanha, como origem, mídia, campanha e identificadores de clique, podem ser preservados por até 90 dias quando a categoria correspondente tiver sido autorizada. Eles são usados para atribuir uma conversão à campanha correta, prevenir duplicidade e medir desempenho.

9.4. Políticas dos fornecedores

Informações adicionais estão disponíveis nas políticas do Google e da Meta. As escolhas feitas na Guidar não substituem controles mantidos pelo Usuário diretamente nesses serviços.

10. Transferências internacionais

Alguns fornecedores globais, especialmente Google, Meta, Cloudflare e serviços de infraestrutura, podem armazenar ou processar dados em outros países. Essas operações podem envolver acesso remoto, suporte internacional, redes de distribuição de conteúdo e datacenters localizados fora do Brasil.

A DJMS limita a transferência ao necessário e utiliza mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, conforme aplicável, como cláusulas-padrão contratuais, cláusulas equivalentes reconhecidas, normas corporativas globais, decisão de adequação ou outra hipótese legal válida. Também são avaliadas finalidade, categoria dos dados, país, fornecedor, transferências posteriores e medidas técnicas e organizacionais.

O titular pode solicitar informações adicionais sobre a transferência aplicável ao seu caso e as salvaguardas adotadas pelo canal de privacidade, resguardados segredos comerciais e medidas de segurança.

11. Por quanto tempo mantemos os dados

A DJMS não mantém dados por prazo indeterminado sem justificativa. O período considera finalidade, contrato, instruções da CFC controladora, segurança, obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraude e prazos para exercício de direitos.

Backups são protegidos, mantidos em ciclos limitados e sobrescritos de acordo com a política de continuidade. A eliminação da conta na Guidar não apaga automaticamente cópias que uma CFC, Instrutor, gateway ou autoridade deva conservar como controlador independente.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação, os segredos comercial e industrial e a interoperabilidade disponível;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento baseado em hipótese diferente do consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão e explicação de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses;
• petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

Solicitações podem ser enviadas a privacidade@guidar.com.br. Para proteger o titular, a DJMS poderá confirmar identidade, representação e escopo antes de entregar, corrigir ou eliminar dados. Não solicitaremos senha, código de autenticação ou dado excessivo para esse fim.

A confirmação e o acesso simplificado serão providenciados nos termos legais. Quando for necessária declaração completa, a resposta será fornecida em até 15 dias, ressalvada hipótese legal ou regulatória distinta. Se a DJMS atuar apenas como operadora, o pedido poderá ser direcionado à CFC controladora, com apoio técnico da DJMS.

Um pedido poderá ser parcialmente recusado quando a conservação for necessária a obrigação legal ou regulatória, proteção da vida, prevenção a fraude, segredo comercial, direito de terceiro, processo ou exercício regular de direitos. Nesse caso, a justificativa e as alternativas cabíveis serão informadas.

13. Regras automatizadas, prevenção a fraude e ordenação

A Guidar pode utilizar regras e modelos para identificar acesso suspeito, duplicidade, fraude, risco de pagamento, documentos vencidos, abuso, prioridade operacional e ordenação de resultados. A busca também pode considerar localização, disponibilidade, categoria, área atendida, qualidade das informações, avaliações, segurança e conteúdo patrocinado devidamente identificado.

Esses mecanismos não garantem a detecção de toda irregularidade e não substituem validações de CFCs, Instrutores, gateways ou autoridades. Quando uma decisão tomada unicamente de forma automatizada produzir efeito relevante sobre o titular, ele poderá solicitar revisão, informação sobre critérios gerais e contestação pelo canal de suporte ou privacidade, resguardados segredos comerciais e mecanismos antifraude.

14. Segurança, governança e incidentes

A DJMS adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo gestão de acessos e privilégios, autenticação, criptografia ou proteção equivalente em contextos aplicáveis, segregação de ambientes, validação de entradas, registros de auditoria, backups, atualização de componentes, monitoramento, redução de dados em logs, resposta a incidentes e obrigações de confidencialidade.

O acesso interno é limitado a pessoas que necessitam dos dados para suas funções. Prestadores recebem apenas o necessário e são submetidos a compromissos de segurança, privacidade e cooperação. Nenhum sistema é imune a riscos, mas essa limitação técnica não reduz o dever da DJMS de manter medidas adequadas e responder por falhas sob seu controle nos termos da lei.

Em caso de incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, a DJMS avaliará natureza, titulares afetados, consequências e medidas de contenção. Quando atuar como controladora, comunicará a ANPD e os titulares no prazo legal aplicável. Quando atuar como operadora, notificará a CFC controladora sem demora indevida e fornecerá informações para que ela cumpra suas obrigações.

Suspeitas de acesso indevido, perda de dispositivo, vazamento, fraude ou uso irregular devem ser comunicadas imediatamente a privacidade@guidar.com.br ou suporte@guidar.com.br.

15. Pessoas menores de 18 anos

Contas destinadas à contratação ou prestação de aulas e à gestão de CFC são oferecidas a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. A Guidar não direciona publicidade comportamental a crianças ou adolescentes e não pretende formar perfis desses públicos.

Conteúdo público pode ser visualizado sem conta. Se houver indício de cadastro por pessoa menor de 18 anos, a DJMS poderá bloquear a conta, solicitar comprovação de idade e eliminar ou restringir os dados, ressalvadas a proteção do próprio titular, a segurança, obrigação legal e preservação de evidências.

Responsáveis que identificarem tratamento indevido de dados de criança ou adolescente podem solicitar providências pelo canal de privacidade. Se uma futura funcionalidade for destinada ou tiver acesso provável por esse público, serão adotadas medidas específicas de melhor interesse, privacidade elevada, informação adequada à idade e participação do responsável quando exigida.

16. Como o Usuário ajuda a proteger os dados

• Use senha forte e exclusiva e não compartilhe senha, código, token ou acesso à conta.
• Confirme o destinatário antes de enviar documento ou informação por mensagem.
• Cadastre somente pessoas e dados necessários à operação autorizada.
• Não copie dados de Alunos, Instrutores ou CFCs para marketing, exposição ou banco paralelo sem base legal.
• Mantenha contato, documentos, permissões de equipe e acessos atualizados.
• Revogue rapidamente o acesso de colaborador desligado e comunique qualquer suspeita de incidente.

Gestores de CFC devem atribuir credenciais individuais, revisar permissões e orientar sua equipe. O uso compartilhado de uma única conta prejudica a segurança, a rastreabilidade e a responsabilização adequada.

17. Atualizações desta Política

A DJMS pode atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, societárias, de fornecedores, segurança ou funcionalidades. A versão, data de atualização e início de vigência permanecerão publicadas no cabeçalho.

Mudanças materiais que alterem finalidades, categorias relevantes, compartilhamentos ou direitos serão comunicadas de forma compatível com o impacto, por exemplo na conta, aplicativo, site ou e-mail. Quando a alteração depender de consentimento, uma nova escolha será solicitada antes do respectivo tratamento.

Versões anteriores e evidências de vigência poderão ser preservadas para transparência, auditoria e exercício de direitos.

18. Contato e reclamações

Controladora: DJMS TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES LTDA · CNPJ 59.300.531/0001-42.

Endereço: Rua Antônio Dias Tostes, nº 677, unidade 401, Granbery, Juiz de Fora/MG, CEP 36010-370.

Privacidade e encarregado: privacidade@guidar.com.br.

Suporte operacional: suporte@guidar.com.br.

Se a resposta não solucionar a solicitação, o titular pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, quando houver relação de consumo, aos órgãos competentes de defesa do consumidor.